Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, e altera a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Data de início da vigência: 4 de maio de 2023
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 3 de maio de 2023
Apelido:
Assuntos: Conselhos Estaduais, Educação
Tags: Educação, Conselho Estadual de Educação, conselheiros, Professores, Câmara de Educação Básica, Câmara de Educação Profissional, mandatos, Carga horária, SECITECI, credenciamento, Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração