Vigente a partir de 25/06/1979
LEI Nº 4.065, DE 25 DE JUNHO DE 1979 - D.O.25.06.79.
Autor: Deputados Moisés Feltrin e Zanete Cardinal
Dá a denominação de Deputado Oscar Soares à Escola de I e II Graus da cidade de Alto Garças, a ser implantada durante o exercício corrente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Deputado Oscar Soares a Escola de I e II Graus da cidade de Alto Garças, a ser implantada durante o exercício corrente.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de junho de 1979.
as)FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado