LEI Nº 4.073, DE 04 DE JULHO DE 1979 - D.O. 05.07.79.

Autor:   Deputado Estevão Torquato

Declara de utilidade pública a Pia União de Santo Antônio - Ação Social Franciscana, da Paróquia Nossa Senhora da Boa Morte, com sede em Cuiabá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Pia União de Santo Antônio - Ação Social Franciscana, da Paróquia Nossa Senhora da Boa Morte, com sede em Cuiabá.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho 1979.

as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado