LEI Nº 5.855, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991 - D.O. 04.11.91.

Autor:   Deputado Moisés Feltrin

Institui o Dia do Maçom.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica instituído o Dia do Maçom, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.

Art. 2º   O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de novembro de 1991.

as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS

Governador do Estado