LEI Nº 8.479, DE 15 DE MAIO DE 2006 - D.O. 15.05.06.

Autor:   Deputado Carlos Brito

Institui e oficializa o dia 29 de abril como o Dia Estadual da Dança.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica instituído e oficializado o dia 29 de abril como o Dia Estadual da Dança, a ser comemorado em todo o território mato-grossense.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de maio de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado