LEI Nº 8.650, DE 02 DE MAIO DE 2007 - D.O. 02.05.07.

Autor:   Deputado Guilherme Maluf

Institui o Dia Estadual da Seicho-no-ie. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica instituído o Dia Estadual da Seicho-no-ie, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° de março.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de maio de 2007.

as) BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado