Vigente a partir de 11/11/2008
LEI Nº 9.018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 11.11.08.
Autor: Deputado Guilherme Maluf
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Cerimonialista Público e de Eventos.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Cerimonialista Público e de Eventos, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de março.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de novembro de 2008.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado