Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que “dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso”, alterada pela Lei nº 9.794, de 30 de julho de 2012, e pela Lei nº 9.893, de 1º de março de 2013.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Publicação: D.O. de 18/01/2017, edição nº 26942 , na página nº 79

Data de início da vigência: 18 de janeiro de 2017

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 18 de janeiro de 2017

Apelido:

Assuntos: Administração Pública, Piscicultura/aquicultura, Caça e pesca

Tags: Pesca, Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, Lei nº 9.096

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas