Ementa: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Publicação: D.O. de 02/02/2017, edição nº 26953 , da página nº 65 até a página nº 66

Data de início da vigência: 2 de fevereiro de 2017

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 2 de fevereiro de 2017

Apelido:

Assunto: Agricultura, pecuária e desenvolvimento rural

Tags: Agricultura familiar, Sustentável, Política Estadual, Desenvolvimento Rural

Situação: Não consta revogação expressa

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