Ementa: Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autor: Deputado Silvano Amaral

Publicação: D.O. de 09/08/2018, edição nº 27319 , da página nº 1 até a página nº 2

Data de início da vigência: 9 de agosto de 2018

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 9 de agosto de 2018

Apelido:

Assuntos: Educação, Saúde

Tags: ensino médio, Ensino Fundamental, Carteira de Vacinação, Ensino Infantil

Situação: Não consta revogação expressa

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