LEI Nº 11.248, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - D.O. 13.11.20.

Autor:   Deputado Dr. Gimenez

Declara de utilidade pública a Sociedade Lacerdensse de Beneficência - SOLBEN, de Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Lacerdensse de Beneficência - SOLBEN, com sede no Município de Pontes e Lacerda.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de novembro de 2020.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado