LEI Nº 11.282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O. 30.12.20

Autor:   Deputado Xuxu Dal Molin

Declara de utilidade pública a União de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti - UPAGEU, de Sapezal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a União de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti - UPAGEU, com sede no Município de Sapezal-MT. 

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2020.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.