LEI Nº 11.390, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DO 28.05.21.

Autor:   Deputado Carlos Avallone

Denomina Ala Dr. José Roberto Alvares a nova ala da UTI que esta sendo construída anexa ao Hospital Regional no Município de Cáceres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominada Ala Dr. José Roberto Alvares  a nova ala da Unidade de Terapia Intensiva - UTI que esta sendo construída anexa ao Hospital Regional no Município de Cáceres.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de maio de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.