Vigente a partir de 14/07/2021
LEI Nº 11.467, DE 13 DE JULHO DE 2021 - DO 14.07.21.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Declara de utilidade pública a Associação Fênix de Artes Marciais, de Nova Mutum.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Fênix de Artes Marciais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 11.144.026/0001-20, com sede no Município de Nova Mutum.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.