LEI Nº 11.513, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - DO 15.09.21.

Autor:   Deputado Dr. Gimenez

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais Barra do Marco, do P.A Barra do Marco, Comunidade Modelo Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais Barra do Marco, do P.A Barra do Marco, Comunidade Modelo Pontes e Lacerda, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 09.676,640/0001-90, com sede no Município de Pontes e Lacerda.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2021.

MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.