LEI Nº 11.530, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - DO 20.10.21.

Autor:   Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Educação Ambiental – AMEA, de Sinop.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Educação Ambiental - AMEA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 03.338.892/0001-23, com sede no Município de Sinop.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de outubro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.