Vigente a partir de 23/12/2021
LEI Nº 11.646, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - DO 23.12.21.
Autor: Deputado Carlos Avallone
Declara de utilidade pública a Associação Piano Gente, do Município de Cuiabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Piano Gente, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 32.692.257/0001-48, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2021.
MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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