LEI Nº 11.647, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - DO 23.12.21.

Autor:   Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Saudade, de Vila Rica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Saudade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 01.365.113/0001-53, com sede no Município de Vila Rica.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2021.

 MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.