LEI Nº 11.675, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - DO 28.01.22 (EDIÇÃO EXTRA).

Autor:   Deputado Valmir Moretto

Declara de utilidade pública a Associação Lacerdense de Malhas - ALM, de Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Lacerdense de Malhas - ALM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 26.728.422/0001-71, com sede no Município de Pontes e Lacerda.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.