LEI Nº 11.713, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - DO 01.04.22 (EDIÇÃO EXTRA).

Autor:   Deputado Dr. Gimenez

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de São José dos Quatro Marcos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - de São José dos Quatro Marcos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.131.878/0001-42, com sede no Município de São José dos Quatro Marcos.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de abril de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado