LEI Nº 11.748, DE 03 DE MAIO DE 2022 - DO 04.05.22.

Autor:   Deputado Valmir Moretto

Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais Comodoro – AAMA/MT, de Comodoro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais Comodoro – AAMA/MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 39.764.547/0001-07, com sede no Município de Comodoro.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado