LEI Nº 11.750, DE 03 DE MAIO DE 2022 - DO 04.05.22.

Autor:   Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Dom Aquino Corrêa - ADAC, de Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Dom Aquino Corrêa - ADAC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 11243109/0001-76, com sede no Município de Várzea Grande.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado