LEI Nº 11.760, DE 11 DE MAIO DE 2022 - DO 12.05.22.

Autor:   Deputado Dr. Gimenez

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de Vila Rica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - de Vila Rica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.837.702/0001-24, com sede no Município de Vila Rica.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado