Vigente a partir de 25/05/2022
LEI Nº 11.777, DE 24 DE MAIO DE 2022 - DO 25.05.22.
Autor: Deputado Dr. Eugênio
Denomina Rodovia Carmelina Bernardina da Silva (Carmem de Deus) a Rodovia MT-129 de Gaúcha do Norte até o entroncamento com a MT-020.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Carmelina Bernardina da Silva (Carmem de Deus) a Rodovia MT-129 de Gaúcha do Norte até o entroncamento com a MT-020.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado