Vigente a partir de 25/05/2022
LEI Nº 11.786, DE 24 DE MAIO DE 2022 - DO 25.05.22.
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública o Rotary Club Glória D’ Oeste.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club Glória D’ Oeste, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 28.454.602/0001-38, com sede no Município de Glória D’ Oeste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado