Vigente a partir de 25/07/2022
LEI Nº 11.844, DE 25 DE JULHO DE 2022 - D.O. 25.07.22 - EDIÇÃO EXTRA.
Autor: Deputado Dr. João
Denomina Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar localizada no Município de Santo Antônio do Leverger.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar, localizada no Município de Santo Antônio do Leverger.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de julho de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado