LEI Nº 11.857, DE 27 DE JULHO DE 2022 - D.O. 28.07.22.

Autor:   Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte, de Aripuanã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 27.543.667/0001-97, com sede no Município de Aripuanã.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de julho de 2022.

s) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado