LEI Nº 11.893, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DO 12.09.2022

Autor:   Deputado Dr. Eugênio

Denomina a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominada a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de setembro de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado