Ementa: Dispõe sobre as medidas contra a dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto.

Autor: Deputado Paulo Araújo

Publicação: D.O. de 01/12/2022, edição nº 28385 , na página nº 4

Data de início da vigência: 1 de março de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 30 de novembro de 2022

Apelido:

Assuntos: Saneamento básico, Saúde

Tags: Controle de Zoonoses, estabelecimentos, Dengue, Mosquito, depositados ou abandonados

Situação: Não consta revogação expressa

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