LEI Nº 11.974, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - DO 19.12.22 - EDIÇÃO EXTRA.

Autor:   Deputado Wilson Santos

Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado