Ementa: Abre, no orçamento fiscal da Unidade Orçamentária 04.501 - MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000.000,00 para reforço de dotação constante na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual.

Autor: Poder Executivo

Publicação: D.O. de 22/12/2022, edição nº 28400 , da página nº 12 até a página nº 13

Data de início da vigência: 22 de dezembro de 2022

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 21 de dezembro de 2022

Apelido:

Assunto: Créditos suplementares

Tags: LOA - Lei Orçamentária Anual, Créditos Adicionais, Crédito Suplementar, MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas