LEI Nº 11.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DO 23.12.22.

Autor:   Deputada Janaina Riva

Dá o nome de Trevo José Pascoal Costantini ao entroncamento da MT-220 com a MT-170, que dá acesso aos Municípios de Brasnorte, Juína e Juara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominado Trevo José Pascoal Costantini o entroncamento da MT-220 com a MT-170, que dá acesso aos Municípios de Brasnorte, Juína e Juara.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado