Vigente a partir de 10/02/2023
LEI Nº 12.018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - DO 10.02.23.
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Comodorense - ADEC, de Comodoro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Comodorense - ADEC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº CNPJ nº 29.211.223/0001-80, com sede no Município de Comodoro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2023.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado