LEI Nº 12.020, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - DO 10.02.23.

Autor:   Deputado Dr. João

Declara de utilidade pública a Fundação Pio XII - Instituto de Prevenção Sinop/MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a  Fundação Pio XII - Instituto de Prevenção SINOP/MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 49.150.352/0036-42, com sede no Município de Sinop.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2023.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado