Ementa: Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes e dá outras providências.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Publicações:

• Promulgação de lei: D.O. de 17/03/2023, edição nº 28459 na página nº 198
• Promulgação de lei: DOEAL/MT de 17/03/2023, edição nº 1340 da página nº 23 até a página nº 25

Data de início da vigência: 17 de março de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 16 de março de 2023

Apelido:

Assunto: Conservação ambiental

Tags: Meio Ambiente, Estado de Mato Grosso, Recuperação Ambiental, cadastramento, Nascente, Rio Cuiabá, Monitoramento

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas