Ementa: Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública a nível estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
Autores: Deputada Janaina Riva, Deputado Elizeu Nascimento, Deputado Nininho, Deputado Thiago Silva, Deputado Diego Guimarães, Deputado Cláudio Ferreira
Data de início da vigência: 23 de março de 2023
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 22 de março de 2023
Apelido:
Assuntos: Fundos estaduais, Saúde
Tags: fundos, Saúde
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração