Ementa: Institui o Selo Pantanal Sustentável e dá outras providências.

Autor: Deputado Dr. João

Publicação: D.O. de 24/03/2023, edição nº 28464 (Edição extra) , na página nº 1

Data de início da vigência: 24 de março de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 24 de março de 2023

Apelido:

Assunto: Sustentabilidade

Tags: Sustentabilidade, pantanal, selo

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas