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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 12112 de 11 de maio de 2023

Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização Sobre o Uso da Água no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autor: Deputado Prof. Allan Kardec

Data de início da vigência: 12 de maio de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 11 de maio de 2023

Apelido:

Assunto: Meio ambiente e recursos naturais

Tags: água, Uso, Conscientização, promover

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração