LEI Nº 12.183, DE 07 DE JULHO DE 2023 - DO 07.07.2023 (Edição Extra 3).

Autor:   Deputada Janaina Riva

Denomina Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes na MT-160, no Município de Juara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominada Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes, localizada na MT-160, no Município de Juara - coordenadas geográficas: 10º.96’6.67”S LON. 57º.08’7.76”W.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado