Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

Publicações:

• Promulgação de lei: D.O. de 21/07/2023, edição nº 28546 da página nº 1 até a página nº 4
• Promulgação de dispositivo vetado: D.O. de 04/09/2023, edição nº 28577 na página nº 91
• Promulgação de dispositivo vetado: DOEAL/MT de 04/09/2023, edição nº 1443 da página nº 7 até a página nº 8

Data de início da vigência: 21 de julho de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 20 de julho de 2023

Apelido: Lei do Transporte Zero

Assunto: Caça e pesca

Tags: Transporte, Proibição, Pesca, Comercialização, Pescado, ARMAZENAMENTO

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas