Vigente a partir de 02/10/2023
LEI Nº 12.269, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DO 02.10.2023.
Autor: Deputado Diego Guimarães
Denomina Mercides Castilho a ponte de concreto sobre o Rio Verde na Rodovia MT-560, que liga os Municípios de Sorriso e Tapurah.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Mercides Castilho a ponte de concreto sobre o Rio Verde na Rodovia MT-560, que liga os Municípios de Sorriso e Tapurah.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado