LEI Nº 12.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DO 28.12.2023.

Autor:   Deputado Carlos Avallone

Declara de utilidade pública o Rotary Club, de Curvelândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 31.128.123/0001-36, com sede no Município de Curvelândia.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado