LEI Nº 12.426, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - DO 06.02.2024.

Autor:   Deputados Elizeu Nascimento e Beto Dois a Um

Fica instituído o Dia do Capoeirista em todo o Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica instituído em todo o Estado de Mato Grosso o Dia do Capoeirista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República

MAURO MENDES

Governador do Estado