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Lei Ordinária - 12443/2024
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12443 de 7 de março de 2024
PDF
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Ato de Amor- AAA, de Cuiabá.
Autor:
Deputado Juca do Guaraná
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 08/03/2024, edição nº 28698 na página nº 2
Data de início da vigência:
8 de março de 2024
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
7 de março de 2024
Apelido:
Assunto:
Declaração de utilidade pública
Tags:
Cuiabá, utilidade, Declara Utilidade Pública, Associação Ato de Amor- AAA
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
