Ementa: Institui o Programa Patrulha Maria da Penha - PMP, em atenção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autor: Deputado Thiago Silva

Publicação: D.O. de 15/03/2024, edição nº 28703 (Edição extra) , da página nº 2 até a página nº 3

Data de início da vigência: 15 de março de 2024

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 15 de março de 2024

Apelido:

Assuntos: Cidadania e direitos humanos, Políticas para a mulher, Politicas Públicas

Tags: defesa da mulher, Mulher, Mulheres, Políticas para Mulher, Violência contra mulher, direitos da mulher

Situação: Não consta revogação expressa

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