RESOLUÇÃO N° 23, DE 06 DE JUNHO DE 1991 – D.O. 13.06.91

Autor:   Dep.Lincoln Saggin

Cria uma Comissão Especial.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 48, item I, e artigo 49 e seu § 1º do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º   Fica criada uma Comissão Especial para promover em conjunto com segmentos interessados inclusive de outros Estados e Distrito Federal, a operacionalidade do F.C.O (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) até culminar com a implantação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste já criado pela Constituição Federal Brasileira.

Art. 2º   A Comissão de que trata o artigo anterior será composta de 05 (cinco) membros integrados pelos Senhores Deputados: Lincoln Saggin, do PFL, Presidente, Humberto Bosaipo e Romoaldo Júnior, do PFL, Hermes de Abreu e Jair Benedetti, do PMDB.

Art. 3º   Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de junho de 1991.

Presidente - as) Dep. Moisés Feltrin

1º Secretário - as) Dep. Roberto França

2º Secretário - as) Dep. Jaime Muraro