RESOLUÇÃO N° 28, DE 24 DE JUNHO DE 1991 – D.O. 1º.07.91.

Autor:    Comissão de Fiscalização e Acompanhamento

            Da Execução Orçamentária

Aprova o contrato firmado entre a Secretaria de Fazenda do Estado e a firma NL CONSTRUTORA LTDA, tendo em vista se constituir fato pronto e acabado.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo de nº 20.933-3/90-TC, 

R E S O L V E:

Art. 1º   Aprovar o contrato firmado entre a Secretaria de Fazenda do Estado e a Firma NL CONSTRUTORA LTDA, tendo em vista se constituir fato pronto e acabado.

Art. 2º    Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 24 de junho de 1991.

Presidente - as) Dep. Moisés Feltrin

1º Secretário - as) Dep. Roberto França

2º Secretário - as) Dep. Romoaldo Júnior