RESOLUÇÃO N° 57 DE 20 DE MAIO DE 1992 – D.O. 29.05.92. 

Autor:   Dep. Serys Slhessarenko 

Cria uma Comissão Parlamentar de inquérito com prazo de 120 (cento e vinte) dias com a finalidade de apurar a situação da educação no Estado, nos anos de 1981 a 1992. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 52, do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º   Fica criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de apurar a situação da Educação no Estado, nos anos de 1981 a 1992.

Art. 2º   A Comissão de que trata o artigo anterior será composta de 05 (cinco) membros integrados pelos Senhores Deputados: Benedito Pinto, do PFL, Presidente; Lincoln Saggin, do PFL; Jorge Yanai, do PFL; Joemil Araújo, do PMDB e Serys Slhessarenko, do PT.

Art. 3º   Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de maio de 1992.

Presidente - as) Dep. Moisés Feltrin

1º Secretário - as) Dep. Roberto França

2º Secretário - as) Dep. Romoaldo Júnior