RESOLUÇÃO N° 676, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 – D.O. 28.12.06.

Autor:   Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2005.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXVIII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º   Aprovar o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2005, gestão do Excelentíssimo Governador do Estado Senhor Blairo Borges Maggi, nos termos do Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, em conformidade com o inciso I, § 1º, art. 164, da Constituição Estadual.

Art. 2º   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

      Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2006.

Presidente - as) Dep. Silval Barbosa  

1º Secretário - as) Dep. Riva

2º Secretário - as) Dep. Chico Daltro (ad-hoc)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.