RESOLUÇÃO Nº 1088, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O. 19.02.09.

Autor:   Deputado Riva

Modifica o Art. 57 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o Art. 171 do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º   O Art. 57 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso passa a vigorar com a seguinte redação:

   “Art. 57 O suplente de Deputado, quando convocado em caráter de substituição por tempo determinado, não poderá ser escolhido para os cargos da Mesa Diretora, Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.”

Art. 2º   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de fevereiro de 2009.

Presidente - as) Dep. Riva

1º Secretário - as) Dep. Sérgio Ricardo

2º Secretário - as) Dep. Dilceu Dal Bosco